Ergonomia em home office: o que a NR-17 exige do empregador

O home office sob a CLT e a NR-17

A Lei nº 14.442/2022 reforçou que o teletrabalho está submetido às mesmas normas de proteção da CLT, incluindo as NRs. Isso significa que o empregador tem responsabilidade pelo posto de trabalho do empregado, mesmo que esse posto esteja na sala da casa dele.

Obrigações do empregador

1. Avaliar o posto: via vídeo, fotos, questionário ou visita técnica;
2. Fornecer mobiliário e equipamentos adequados OU oferecer ajuda de custo compatível para aquisição;
3. Capacitar o trabalhador sobre postura, pausas e organização do posto;
4. Documentar tudo em aditivo contratual de teletrabalho e no PGR;
5. Cobrir doenças ocupacionais originadas em casa, se relacionadas ao trabalho.

O que precisa estar no aditivo de teletrabalho

• Atividades a serem executadas remotamente;
• Mobiliário e equipamentos fornecidos pelo empregador (com inventário);
• Política de reembolso de internet, energia, mobiliário;
• Cláusula de manutenção das normas de SST;
• Modalidade de jornada (controle ou regime de teletrabalho sem controle).

Checklist mínimo do posto em home office

• Cadeira com regulagem de altura, encosto, apoio lombar e braços;
• Mesa com altura compatível e profundidade adequada;
• Monitor à altura dos olhos, distância de braço estendido;
• Teclado e mouse na mesma superfície, com apoio para pulsos quando indicado;
• Iluminação adequada, sem reflexo direto na tela;
• Espaço para pausas e alongamentos.

Como avaliar à distância

A AET em home office é feita por uma combinação de:

• Questionário ergonômico aplicado ao trabalhador;
• Fotos e vídeos do posto, em diferentes ângulos;
• Vídeochamada com o profissional avaliando postura real durante a atividade;
• Quando indicado, visita técnica.